O conjunto de normas trabalhistas é muito diversificado. A empresa precisa estar em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Convenção Coletiva da categoria da empresa, Normas Regulamentadoras específicas relacionadas ao setor de transporte e logística, Decretos, Medidas Provisórias, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, Jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, além dos Regulamentos e Normas da Empresa.
A reforma trabalhista trouxe uma série de atualizações das relações de trabalho e impactou o setor de transporte, pois, do Art. 235-A a 235-G listou mudanças específicas relacionadas ao Serviço do Motorista Profissional Empregado, em conformidade com a Lei do motorista (13.103/15).
Dessa forma, é preciso conhecer os riscos trabalhistas e se prevenir quanto a eles, evitando assim processos trabalhistas que podem prejudicar significativamente o desenvolvimento da sua transportadora.
Se a sua empresa tem ações trabalhistas é porque pode estar errando de forma recorrente na relação de trabalho. Esses processos representam também um risco para a imagem e estabilidade financeira do negócio. Mas, muitos deles podem ser evitados com a contratação de uma assessoria jurídica trabalhista.
Orientação para empresas em ações decorrentes de acidentes ocorridos no local de trabalho ou de doenças em que a empresa seja legalmente responsabilizada. A equipe atua com foco em minimizar os danos junto ao Ministério do Trabalho e em ações preventivas dentro do ambiente coorporativo.
Nosso escritório dispõe de profissionais com experiência na defesa de empresas em questões judiciais trabalhistas. A expertise acumulada nos mais de 15 anos do escritório permite um conhecimento profundo de jurisprudência dos casos trabalhistas. Desta forma, todas as ações da equipe são fundamentadas nas estratégias mais oportunas para cada situação.
Além das demandas trabalhistas relacionadas a vínculo de emprego com motoristas, outros tipos de ações também são bem comuns neste ramo de atividade, tais como: Pedidos de horas extras, de adicional de periculosidade, entre outros.
E não é somente o custo de uma reclamação trabalhista que pode trazer problemas e prejuízos para a sua empresa. A empresa precisa estar em conformidade para evitar fiscalizações e multas do Ministério Público do Trabalho.
Tendo uma assessoria a empresa recebe todo o suporte jurídico trabalhista, incluindo:
• Documentação necessária para contratação do empregado ou colaborador;
• Confecção de Contrato de trabalho, aditivo contratual e regimento interno;
• Modelo e esclarecimentos sobre advertência e suspensão;
• Análise controle de jornada;
• Análise contracheque;
• Parecer sobre diária de viagem, auxílio alimentação, plano de saúde, vale transporte e comissão.
• Estabelecer regras e treinamentos com a equipe: Do operador logístico no estoque ao motorista, o dia a dia de uma transportadora está permeado de pequenos riscos. Por isso, amarrar toda a documentação laboral à legislação, à estratégia de negócio e ao treinamento para o time é uma medida que pode proteger a empresa de litígios por dois motivos principais.
Tendo o acompanhamento contínuo das atividades laborais da empresa, evita-se que o desconhecimento das leis ou equívocos comuns que resultem em passivo trabalhistas
ADVOGADOS
allan.k.saraiva@gmail.com
Rua Santa Cruz. 402 ed. Spazio SI 1501
Centro – Betim/MG CEP. 32.600 – 240
Tel. (31) 99958 – 4442 | (31) 3787-1254
© 2024 Allan Kardec Advogados • Todos os Direitos Reservados
